A PNAISM tem como objetivo promover atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.

A elaboração, a execução e a avaliação das PNAISM cabem somente às instâncias gestoras federal, estadual e municipal.

A PNAISM deverá atingir as mulheres em todos os ciclos da sua vida e será executada no nível da atenção primária de saúde.

A Portaria GM nº 399/2006, estabelece o Pacto pela Saúde, dividindo-se em 3 dimensões: Pacto pela Vida, pela Gestão e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que o último, elenca prioridades relativas à saúde da mulher.

A Rede Cegonha, tema disposto na Portaria no 1.459/GM/MS/2011, que foi instituída no âmbito do SUS, mas não houve adesão a essa estratégia, está atualmente extinta.