Questão 2147923

2147923 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Louveira-SP

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Professor da Educação Básica
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Legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.

condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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