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Respondida
1412895
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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CPC
dos Recursos
Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
A
Recebidos os casos representativos dos recursos especiais repetitivos, serão distribuídos no Superior Tribunal de Justiça, por sorteio, na forma do Código de Processo Civil.
B
O agrupamento dos recursos especiais repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, levará em consideração apenas a questão central discutida, sempre que o exame desta possa tornar prejudicada a análise de outras questões arguidas no mesmo recurso.
C
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou claramente no sentido de que o procedimento para o julgamento dos recursos especiais repetitivos não se aplica aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que não admitir recurso especial, por se tratar de espécie recursal diversa.
D
Quando se tratar de recurso especial repetitivo, o relator submeterá o seu julgamento à Corte Especial que tem a competência exclusiva nesses casos.
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