Questão 471953

471953 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que não apresenta uma de suas características.

É inspirada em uma experiência da Nova Zelândia que passava por um crise macroeconômica.

Apresenta as diretrizes que balizam a administração das finanças públicas em todas as esferas de governo.

Elimina a socialização de prejuízos imposta em diversas ocasiões ao Tesouro Nacional, devido à crise fiscal que unidades federativas passavam.

Impõe regras rígidas para o gasto com o funcionalismo no final dos ciclos eleitorais.

Impõe pisos e tetos para o gasto com pessoal, em função da receita em cada esfera governamental.

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