Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal, o juiz tem a liberdade de formar sua convicção pela livre apreciação da prova judicial ou apenas pelos elementos informativos colhidos na investigação criminal que sejam levados aos autos da ação penal.

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal , na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Segundo o que expressamente consta do Código de Processo Penal , a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.