Questão 1914365

1914365 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
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Procurador Municipal 40h
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Bens Públicos

A respeito dos bens públicos, apenas pode ser afirmar que:

São bens de uso comum aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população, como por exemplo, rios, ruas, e praça.

Regra geral, os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e não podem ser adquiridos por usucapião.

Bens públicos de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade específica, como por exemplo, teatros, escolas, fóruns e repartições públicas em geral.

A afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação.

Todas as alternativas estão corretas.

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