- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisGerações de Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que adotaram a convenção.
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