Questão 865421

865421 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

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