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Respondida
344343
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESPP
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Petição inicial
Consistindo a obrigação em prestações periódicas:
A
Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
B
Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, desde que haja declaração expressa do autor nesse sentido. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
C
Considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Nesse caso, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, o autor deverá requerer a liquidação por artigos e a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
D
0 devedor pode requerer sua consignação em juízo e, nesse caso, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Essa presunção, contudo, não milita em favor do credor, que deverá promover a ação apenas em relação às prestação vencidas, eis que o pedido deve ser certo ou determinado, somente sendo lícito formular pretensão genérica quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
E
Nunca se pode presumir encontrarem-se elas incluídas no pedido, pois é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
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