abrangem os donatários e doadores, excluindo a responsabilidade das instituições financeiras que estejam envolvidas na relação contratual que deu origem ao fato gerador do ITCMD.

abrange o doador e o donátario, excluindo a responsabilidade de qualquer outro agente que tenha relação direta e indireta com o fato gerador do citado imposto.

inclui os tabeliães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

exclui a responsabilidade das instituições financeiras e bancárias e todo aquele a quem couber a responsabilidade do registro ou a prática do ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e os respectivos direitos e ações.