Os demonstrativos contábeis devem ser complementados somente por quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial.

A escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam diretamente a responsabilidade do Regime de Previdência.

Da escrituração das depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas, somente terá que ser registrado no balanço patrimonial.

Os títulos públicos federais, adquiridos diretamente pelos Regimes Próprios, deverão ser marcados a mercado, mensalmente, no mínimo, mediante a utilização de parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir seu real valor.

O exercício contábil terá sua duração, em parâmetro a data da criação do Regime de Previdência, através de Lei Complementar.