Magna Concursos
3404104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-RJ

Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:"

 

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Trabalhador Portuário Avulso - Estiva

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