Magna Concursos
Segundo o Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Segundo essa Lei, considera-se discriminação:

I. Toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
II. Toda forma de distinção em razão da deficiência que tenha o propósito de prejudicar o reconhecimento e as liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
III. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Atendente de Educação Infantil

40 Questões

Auxiliar de Disciplina

40 Questões

Professor A1

40 Questões

Profissional de Apoio

40 Questões

Secretário Escolar

40 Questões