Magna Concursos
3291223 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
Provas:

Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado, em caso de desemprego, independentemente de contribuições, se mantém por até 12 meses após a cessação das contribuições. Ao final desse prazo, caso o segurado tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção, ele:

 

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