Questão 1262978

1262978 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

Provas:

No tocante à ação, para nossa lei processual civil,

o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.

a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.

a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.

não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.

o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.

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