As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem;

Os lotes terão sempre área mínima de 125 m2 e frente mínima de 5 m;

Ao longo das águas dormentes e correntes e das faixas de domínio público de rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 20 m de cada lado;