Questão 2468430

2468430 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFC
Orgão: UFC

Provas:

Quanto aos prazos processuais,

é possível às partes reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.

salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

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