Questão 2501478

2501478 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Conforme a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

fundo de garantia do tempo de serviço.

garantia de salário, de qualquer valor, para os que percebem remuneração variável.

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