A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato.

Aos portugueses, com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na própria Constituição.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.