Questão 2374045

2374045 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

Quais as seguintes ações judiciais permitem o exercício do controle abstrato de constitucionalidade das leis?

Ação direta de inconstitucionalidade, mandado de injunção e mandado de segurança.

Ação declaratória de constitucionalidade, mandado de injunção e argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública e ação declaratória de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental e ação declaratória de constitucionalidade.

Ação civil pública, mandado de segurança e ação declaratória de constitucionalidade.

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