As empresas Controladoras de Vetores e Pragas Urbanas somente poderão utilizar produtos desinfestantes domissanitários com registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde,observada a técnica de aplicação e concentração máxima especificada, atendendo às instruções do fabricante contidas no rótulo e obedecendo à legislação pertinente, sendo que