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Respondida
2551240
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INAZ do Pará
Orgão:
CRF-SC
Provas:
Atendente Técnico - Fiscal
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Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito à permuta, em que condições ela é permitida?
A
Mediante contrato com cláusula que determina a permuta por no máximo 10 anos.
B
Pode ocorrer com o setor privado, contanto que haja garantias sobre a manutenção do imóvel.
C
Exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
Limita-se aos aeroportos.
E
Considerando-se somente os portos e aeroportos.
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