houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.

houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.

houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.