Magna Concursos
2590348 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMERO
Provas:

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de dolo.

 

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