De acordo com o Art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: