Questão 1206138

1206138 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

Provas:

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

Todos os bens públicos são inalienáveis.

A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

70 Questões

Acesse sua Conta