O gestor estadual conjuntamente com os gestores municipais da região a ser qualificada, deve encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) solicitação de qualificação da região/microrregião.

A CIB deverá analisar a solicitação que deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Saúde (CES), para conhecimento e a Secretaria da CIT para deliberação.

A Secretaria técnica da CIT deverá encaminhar a documentação à Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde que procederá à respectiva análise de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (FDR) já aprovado.