Magna Concursos
3005365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que apresenta o julgamento de cada afirmativa em verdadeiro ou falso respectivamente, de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.

I. A liberação do servidor para a realização de cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

II. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

V. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Conselho Universitário definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.

 

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