- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os arquivos do Poder Judiciário estadual são considerados arquivos estaduais.arquivística, julgue os itens que se seguem.
