- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
A alternativa que demonstra como deverão ser eliminados os excessos de gastos com pessoal, caso os limites estabelecidos pela LRF sejam ultrapassados, é:
