- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Em discussão sobre a posição da Vigilância
Sanitária no SUS, o fiscal precisa indicar sua
natureza; assinale a opção que melhor descreve a
vigilância sanitária segundo a Lei nº 8.080/1990:
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