Questão 1175935

1175935 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Auditor do Tribunal de Contas
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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Nas licitações para a contratação de parceria públicoprivada sob a modalidade de concessão patrocinada, NÃO é possível a adoção de critério de julgamento consistente na

menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

menor contraprestação a ser paga pelo poder público.

maior oferta a ser paga pelo parceiro privado a título de outorga, caso em que não se aplica a futura contraprestação a ser paga pelo poder público.

melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor tarifa a ser cobrada do usuário pelo parceiro privado.

melhor proposta, combinando-se a melhor técnica com a menor contraprestação a ser paga pelo poder público.

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