De acordo com a Lei Federal 10.520/02, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da convocação:
Será de 8 (oito) dias úteis
Será de 10 dias úteis
Não será inferior a 8 (oito) dias úteis
Será de, no máximo, 15 dias úteis
O prazo é definido com base em cada proposta.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.