Magna Concursos
3423025 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Provas:

Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes.

(TCU, 2014.)

O prazo para recebimento provisório, após comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada, é de:

 

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