3423025
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Provas:
Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes.
(TCU, 2014.)
O prazo para recebimento provisório, após comunicação escrita do contratado de que a obra foi encerrada, é de: