É direito do assistente social participar da elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e formulação e implementação de programas sociais.

É direito do assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

É dever do assistente social: democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional.

É vedado ao assistente social: depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

O assistente social deverá denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional.