Questão 610196

610196 Ano: 2017
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Engenharia Florestal
Provas ×
Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Provas ×
Analista Técnico - Letras Vernáculas
Provas ×
Analista Técnico - Pedagogia
Provas ×
Analista Técnico - Serviço Social
Provas ×
Analista Técnico - Tecnologia
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

MPE-BALC 11/1996: Lei Orgânica do MPE-BA
MPE-BALegislação do MPE-BA

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

Procurador de Justiça com atribuição criminal, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Conselho Superior do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Corregedor-Geral do Ministério Público, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta