Questão 3007449

3007449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

Provas:

Sobre as leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar:

Na esfera estadual, permite que patrocinadores que apoiem projetos abatam os valores devidos do Imposto de Renda.

Os incentivos estão restritos às empresas, de modo que pessoas físicas não podem incentivar projetos dessa natureza.

É a principal ferramenta de fomento à Cultura no Brasil.

A atual Lei Rouanet é um exemplo desse tipo de mecanismo para viabilizar projetos.

IPI e ICMS são impostos que podem ser abatidos nesse tipo de lei de incentivo.

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