O farmacêutico tem a obrigação de notificar os profissionais de saúde, mas não os órgãos sanitários competentes, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência.

O farmacêutico é desobrigado de proceder com o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares privados.

Ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, cabe observar os aspectos técnicos e legais do receituário para garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

O estabelecimento de protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos é obrigação única e exclusiva do proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos.

As interações medicamentosas e o correto manuseio de fármacos e medicamentos devem ser prestados pelo médico, não pelo farmacêutico.