Questão 437027

437027 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

Em observância ao princípio da unidade, compreende uma única peça orçamentária: o Orçamento Fiscal.

Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

Além do Orçamento Fiscal, compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

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