A Portaria DNPM n. 542/2014 estabelece os procedimentos para a extração de fósseis. Considere a referida portaria e analise as afirmações a seguir.

I → Enumera os procedimentos para autorização e comunicação prévias para extração de fósseis, nos termos do Decreto-Lei n. 4.146 de 1942.

II → Foi fruto de intenso diálogo envolvendo o DNPM, a SBP e os profissionais paleontólogos através de consulta pública no início do ano de 2014.

III → Entrou em vigor em 09/10/2014.

Está(ão) correta(s)