Questão 1147665

1147665 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: CGU

Provas:

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo

deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.

poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.

poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.

poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.

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