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Respondida
1689795
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNRIO
Orgão:
AGERIO
Provas:
Analista de Desenvolvimento - Direito
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CPC
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
A
O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução, mesmo que insuficiente, mas conferida pelo juiz, arbitrada de plano pelo próprio juiz e prestada nos próprios autos.
B
Corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.
C
Fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique a sentença.
D
Fica sem efeito, sobrevindo acórdão que anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos.
E
Os prejuízos decorrentes de acórdão que anule a sentença objeto da execução serão aferidos por arbitramento.
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