Magna Concursos
679390 Ano: 2006
Disciplina: Telecomunicações
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.
A celebração de compromisso de cessação de infração à ordem econômica é de competência da SDE, que deve submetê-lo ao CADE no prazo de 15 dias.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas