Magna Concursos
2975469 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

Considerem-se os atos I a VI, a seguir, cometidos por agentes públicos:

I. Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

II. Revelar, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar preços de bens e serviços.

III. Usar, em proveito próprio, bem integrante do acervo patrimonial da Prefeitura.

IV. Nomear um sobrinho para cargo de confiança de livre provimento.

V. Permitir a utilização de máquina da prefeitura em obra particular.

VI. Receber vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.

O texto da Lei Federal nº 8.429/1992 e atualizações destaca como atos de improbidade administrativa que (i) importam enriquecimento ilícito, (ii) causam prejuízo ao erário e (iii) atentam contra os princípios da administração pública, respectivamente,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas