Prova testemunhal não deve ser aceita para provar captação ilícita de sufrágio, por ser este um ilícito eleitoral forte.

É possível provar a captação ilícita de sufrágio por meio de prova testemunhal apenas; o que não se admite é a perda de mandato com base exclusivamente no depoimento de uma única pessoa.

A prova testemunhal singular, quando exclusiva, deve ser aceita nos processos que possam levar à perda de mandato.

A prova testemunhal, mesmo que conjugada com outros elementos de prova, não pode ser admitida para provar ilícitos eleitorais.

Não se admite condenação lastreada exclusivamente em prova testemunhal, mesmo que colhidos depoimentos consistentes e uníssonos de várias testemunhas, sem notícia de vínculo entre elas.