Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de