Questão 573697

573697 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Conforme a Legislação n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, é CORRETO afirmar que:

laboratório oficial compreende todo e qualquer laboratório destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

correlato corresponde somente à substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

medicamento consiste em um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

insumo farmacêutico corresponde a substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.

correlato compreende toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinado a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

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