Ausência de habilitação específica, idade mínima não respeitada e não atendimento à legislação de trânsito são alguns dos problemas relacionados aos condutores de veículos dedicados ao transporte escolar. O artigo 318 do Código de Trânsito Brasileiro [CTB] prevê os requisitos obrigatórios a serem cumpridos pelo motorista. Segundo a pesquisa “Apoio ao transporte escolar na educação básica” (Controladoria Geral da União, 2015), pouco mais de 50% dos condutores de transporte escolar atendem a tais requisitos, sendo que em 29% dos municípios brasileiros há motoristas sem habilitação obrigatória, o que significa estar habilitado na: