Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos neste Decreto fica a critério do , que deve direcionar suas ações principalmente para a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal.