A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador tem por objetivo definir as atribuições e responsabilidades para orientar e instrumentalizar as ações de saúde do trabalhador urbano e rural, consideradas as diferenças entre homens e mulheres, a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A presente Norma deve nortear-se pelos seguintes pressupostos básicos:

I. Integralidade das ações, tanto em termos do planejamento quanto da execução, com um movimento constante em direção à mudança do modelo assistencial para a atenção integral, articulando ações individuais e curativas com ações coletivas de vigilância da saúde, uma vez que os agravos à saúde, advindos do trabalho, não são essencialmente preveníveis.

II. Direito à informação sobre a saúde por meio da rede de serviços do SUS e da rede privada, adotando como prática cotidiana, o acesso e o repasse de informações aos trabalhadores, sobretudo os riscos, os resultados de pesquisas que são realizadas e que dizem respeito diretamente à prevenção e à promoção da qualidade de vida.

III. Controle social, reconhecendo o direito de participação dos trabalhadores e de suas entidades representativas em todas as etapas do processo de atenção à saúde, desde o planejamento e estabelecimento de prioridades, o controle permanente da aplicação dos recursos, a participação nas atividades de vigilância em saúde até a avaliação das ações realizadas.

IV. Regionalização e hierarquização do planejamento das ações de saúde do trabalhador, que deverão ser executadas por todos os níveis da rede de serviços, segundo o grau de complexidade, desde as básicas até as especializadas, organizadas em um sistema de referência e contrarreferência, local e regional.

V. Configuração da saúde do trabalhador como um conjunto de ações de vigilância e assistência, visando à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos ou não do processo de trabalho.

Assinale a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.